Como o município pode instituir o seu Sistema Municipal de Cultura - SMC?

O Sistema Municipal de Cultura (SMC) faz parte do Sistema Nacional de Cultura ( SNC ) que é um modelo de gestão criado pelo Ministério da Cultura (MinC) para estimular e integrar as políticas públicas culturais implantadas por governo, estados e municípios. O objetivo do sistema é descentralizar e organizar o desenvolvimento cultural do País, para que todos os projetos tenham continuidade, mesmo com a alternância de governos.

Funciona da seguinte forma: estados e municípios assinam o termo de adesão ao SNC e a partir daí se comprometem a implantar no município ou estado a estrutura cultural exigida pelo Ministério. Em contrapartida, o MinC oferece todo o apoio para o desenvolvimento de políticas culturais.


O mínimo que o município deve implantar é:

• uma secretaria de cultura, 
• um conselho de política cultural, 
• uma conferência periódica de cultura, 
• um plano de cultura e 
• um sistema de financiamento (fundos de cultura). 

No caso da União e estados, eles têm que constituir também uma comissão intergestores.

Com essa estrutura, o cidadão tem espaço de participação, porque o sistema age por meio dos conselhos e das conferências, que contam com a participação da sociedade e comunidade artística para a formulação, acompanhamento e aplicação das políticas de cultura.


Como o município pode instituir o seu Sistema Municipal de Cultura (SMC)? 

A instituição do Sistema Municipal de Cultura (SMC) deve ser feita por meio de lei própria, encaminhada à Câmara de Vereadores pelo prefeito do município. Nessa lei devem estar previstas a estrutura e os principais objetivos de pelo menos cinco componentes: Órgão Gestor (secretaria de cultura ou equivalente), Conselho Municipal de Política Cultural, Conferência Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura e Sistema Municipal de Financiamento à Cultura (com Fundo de Cultura).

FONTES

http://www.planalto.gov.br/

http://pnc.culturadigital.br/metas/sistema-nacional-de-cultura

https://territoriosculturaisbahia.wordpress.com/sistemas-de-cultura/

Cartilha de Orientação para Municípios